Julgamento pode descriminalizar porte de droga no Brasil

A partir desta quinta-feira o Brasil pode reescrever um novo capítulo em relação às drogas quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o porte de substâncias para consumo próprio é crime ou não. Atualmente, a legislação, que é de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso.

A ação foi movida pela Defensoria do Estado de São Paulo contra a condenação uma pessoa condenada por portar uma pequena quantidade de maconha. No processo, o órgão alega que criminalização do porte da droga para uso pessoal contraria o direito à intimidade e à vida privada do indivíduo, princípio firmado na Constituição. O recurso, que tramita no Tribunal desde 2011, está na pauta de hoje na mais alta Corte do país.

Em pauta, estão várias questões, entre elas a que estabelece critérios claros para definir o que é tráfico e o que é porte para uso pessoal – o que, dependendo do caso, levaria à prisão de usuários, como se fossem traficantes. Como destaca o sociólogo e professor da UFSM Francis Moraes de Almeida, que é pesquisador na área da criminalidade:

_ Qual é a gerência do Estado para decidir o que o cidadão pode fazer ou não com o seu próprio corpo?

O especialista é categórico ao dizer que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo e, inclusive, da violência. Almeida destaca que em caso de os 11 ministros decidirem pela descriminalização há um outro ganho: 

_ Sai das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário. Se tira o estigma da pessoa.

Porém, o tema está ligado ao tráfico de drogas, para o escritor e professor da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra Percival Puggina:

_ O tráfico de drogas é uma ação criminosa que responde pelo maior número de mortes violentas no Brasil. (...) A droga passa a afetar as decisões do dependente e desencadeia um verdadeiro terremoto nas relações familiares e sociais.

Para Puggina, há um discurso temerário de tolerância em relação à maconha:

_ Se difunde por repetição a ideia de que maconha não faz mal algum. (...)Pergunte a profissionais da área de saúde que lidam com dependência química. Ouça peritos a respeito dos efeitos da maconha sobre a atividade cerebral. Indague sobre o impacto que o uso dessa droga determina na capacidade intelectiva, na concentração... A maconha pode não estar na reta final de muitas tragédias existenciais, mas está no início de boa parte delas.

Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que há “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuário.

*Com agências